Como solicitar o seguro-desemprego: quem tem direito, prazo de 7 a 120 dias, pedido pelo app e parcelas
TUREFF• •0
«Como solicitar seguro-desemprego» é uma das buscas mais frequentes no Brasil logo depois de uma demissão. O benefício é pago a quem foi dispensado sem justa causa e serve para ajudar enquanto se procura um novo emprego. O pedido é feito pela internet, sem sair de casa.
Quem tem direito
Trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, inclusive na rescisão indireta.
Que não tenha outra renda própria suficiente para o sustento e não receba benefício contínuo da Previdência, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.
Com tempo mínimo de trabalho com carteira:
primeira solicitação: pelo menos 12 meses trabalhados nos últimos 18 meses antes da dispensa;
segunda solicitação: pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses;
a partir da terceira: 6 meses imediatamente antes da dispensa.
Quem pede demissão ou é demitido por justa causa não tem direito.
Há regras próprias para empregadas e empregados domésticos, pescadores artesanais no defeso e trabalhadores resgatados.
Prazo
O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia depois da data da dispensa. Passado esse prazo, perde-se o direito daquela vez.
Documentos
A empresa precisa ter informado a demissão no eSocial. Você recebe as informações do seguro-desemprego na rescisão.
Tenha em mãos CPF, documento de identidade e o termo de rescisão.
Como pedir
Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, na opção Seguro-Desemprego, com a conta gov.br.
Confira os dados do vínculo e envie o pedido.
Acompanhe o resultado no próprio aplicativo. Se houver alguma pendência, o sistema informa o que fazer.
Em caso de problemas, também é possível ser atendido nas unidades de atendimento do trabalhador (Sine e superintendências).
Quanto e por quanto tempo
O valor depende da média dos últimos três salários antes da dispensa e não pode ser menor que o salário mínimo. Há um teto, reajustado todos os anos.
São de 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de vezes que você já recebeu.
O dinheiro é pago na Caixa: em conta poupança social digital pelo aplicativo Caixa Tem, na conta indicada ou com o Cartão Cidadão.
Cuidados
O benefício é cancelado se você começar a trabalhar com carteira assinada, recusar sem justificativa um emprego compatível oferecido pelo sistema ou se houver fraude.
Receber seguro-desemprego trabalhando informalmente é irregular e pode gerar devolução dos valores.
Desconfie de mensagens e sites que pedem pagamento para «liberar» o seguro-desemprego: o pedido é gratuito e feito só pelos canais oficiais.