Como consultar um processo judicial: número CNJ, site do tribunal, consulta por nome ou CPF e Jus.br

«Como consultar um processo judicial» é dúvida de quem recebeu uma intimação, entrou com uma ação trabalhista, está esperando uma decisão ou quer saber se há processo contra alguém. No Brasil, a maioria dos processos é pública e pode ser acompanhada pela internet, de graça. Primeiro: o número do processo Desde 2010 todo processo tem um número único no padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. As partes mais úteis: 1. AAAA é o ano em que o processo começou. 2. J é o segmento da Justiça: 4 é a Justiça Federal, 5 a do Trabalho, 8 a Justiça Estadual. 3. TR é o tribunal: na estadual, o número do estado; por exemplo, 26 é São Paulo; na trabalhista, a região do TRT. Com o número em mãos você já sabe em qual tribunal procurar. Onde consultar 1. No site do tribunal: cada Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional Federal (TRF) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tem uma página de consulta processual. Procure «consulta processual» mais a sigla do tribunal. 2. No Jus.br, portal do CNJ que reúne serviços do Judiciário e permite consultar processos de vários tribunais em um só lugar, com login gov.br. 3. Nos sistemas eletrônicos: muitos tribunais usam o PJe, outros o eproc ou o e-SAJ. A consulta pública não exige cadastro; para ver todos os documentos pode ser preciso entrar como parte ou advogado. Consulta por nome ou CPF Vários tribunais permitem buscar pelo nome da parte ou pelo CPF/CNPJ. Os resultados variam: alguns tribunais limitam essa busca para proteger dados pessoais. Para uma visão completa sobre uma pessoa, existem as certidões de distribuição, emitidas pelo site de cada tribunal, que mostram se há ações em nome dela. O que aparece e o que não aparece Você verá as partes, o assunto, a vara, o andamento (movimentações) e, muitas vezes, as decisões. Processos em segredo de justiça, como os de família, guarda e alguns criminais, não aparecem para o público. Entendendo o andamento 1. Concluso ao juiz: o processo está com o juiz para decidir. 2. Juntada: um documento foi anexado. 3. Publicação: uma decisão saiu no Diário de Justiça eletrônico e começa a contar prazo. 4. Trânsito em julgado: não cabe mais recurso. 5. Arquivado: o processo terminou ou está parado. Cuidado com golpes Golpistas acompanham processos públicos e mandam mensagens se passando por advogado ou pelo tribunal, pedindo pagamento de «custas» para liberar dinheiro de indenização. Tribunais não cobram por WhatsApp. Confirme sempre com seu advogado por um número que você já conhece ou no site oficial do tribunal. Sem advogado? Nos Juizados Especiais Cíveis, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado. A Defensoria Pública atende quem não pode pagar. Para conferir Os endereços de consulta ficam no site de cada tribunal e no portal do CNJ (cnj.jus.br). Os sistemas mudam com frequência, então os nomes das telas podem ser diferentes.