Como emitir certidão de antecedentes criminais: Polícia Federal, Polícia Civil, Justiça e validade

«Como emitir certidão de antecedentes criminais» é uma busca constante no Brasil: empresas pedem para contratar, concursos e cursos exigem, e ela também é necessária para visto, intercâmbio, adoção e porte de arma. A boa notícia é que a certidão é gratuita e sai pela internet em poucos minutos na maioria dos casos. Existem certidões diferentes 1. Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal: abrange registros na esfera federal. Muito pedida para vistos e documentos de viagem. 2. Atestado ou certidão de antecedentes da Polícia Civil do seu estado: mostra registros na esfera estadual. Cada estado tem seu sistema. 3. Certidões da Justiça (federal, estadual, militar e eleitoral): indicam se há processos criminais em andamento ou condenações. Pergunte a quem está pedindo qual certidão aceita. Muitas vezes pedem a federal e a estadual juntas. Certidão da Polícia Federal 1. Acesse o site do governo federal (gov.br) e procure «certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal». 2. Informe nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe e outros dados pedidos. 3. Se não houver registro, a certidão negativa é emitida na hora, em PDF, com código de autenticidade. 4. Se houver alguma pendência ou homônimo, o sistema pede para comparecer a uma unidade da Polícia Federal. Certidão da Polícia Civil Procure o site da Polícia Civil ou do instituto de identificação do seu estado. O pedido geralmente exige o número do RG emitido naquele estado. Em alguns estados, a emissão é automática; em outros, é preciso agendar. Certidões da Justiça 1. Justiça Federal: no site do Tribunal Regional Federal da sua região, opção de certidão criminal. 2. Justiça Estadual: no site do Tribunal de Justiça do seu estado, «certidão de distribuição criminal». 3. Justiça Eleitoral e Militar: nos sites do TSE e do Superior Tribunal Militar. Validade Cada certidão tem prazo de validade indicado no próprio documento, geralmente de alguns meses. Quem recebe pode exigir uma emitida recentemente. Para uso no exterior Para vistos, a certidão da Polícia Federal costuma ser exigida, às vezes com apostila de Haia, feita em cartório, para valer em outro país. Verifique as exigências do consulado. Certidão positiva Se aparecer um registro que você desconhece, pode ser homônimo ou erro. Compareça ao órgão com documentos para esclarecer. Empresa pode exigir? A Justiça do Trabalho entende que a exigência só é legítima para algumas funções, como vigilantes, cuidadores, motoristas e trabalhos com acesso a dados sigilosos ou bens de terceiros. Exigir sem motivo pode ser considerado discriminatório. Cuidado com sites que cobram Todas as certidões oficiais são gratuitas. Desconfie de sites que pedem pagamento ou dados bancários para emitir.